Termos e Condições de Uso – Leva & Traz
Última atualização: 21 de Novembro de 2025
Bem-vindo ao Leva & Traz! Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso da nossa plataforma de tecnologia, incluindo nosso aplicativo móvel e website (“Plataforma”).
ATENÇÃO: Ao baixar, cadastrar-se, acessar ou utilizar nossos serviços de qualquer forma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. A utilização da plataforma implica na aceitação total, irrestrita e automática destas condições. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma.
1. O Serviço
O Leva & Traz é uma plataforma de tecnologia que atua estritamente como INTERMEDIÁRIA, conectando Passageiros que buscam transporte a Motoristas parceiros independentes. Você reconhece e concorda expressamente que o Leva & Traz não é uma empresa de transporte, não possui frota própria e não emprega os motoristas. O serviço de transporte é prestado exclusivamente pelo Motorista Parceiro, um contratante independente, sob sua total e exclusiva responsabilidade.
2. Cadastro e Conta de Usuário
Elegibilidade: Para usar nossa Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena.
Informações Verdadeiras: Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas.
Motoristas Parceiros (Requisitos Obrigatórios): Para se cadastrar e permanecer ativo como motorista, é obrigatório apresentar, manter em dia e cumprir:
CNH válida com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR);
CRLV do veículo atualizado e em conformidade com as leis de trânsito;
Comprovante de contratação de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) válido, conforme exigência da legislação municipal vigente;
Certidão negativa de antecedentes criminais;
Conclusão e aprovação nos cursos e treinamentos de capacitação, segurança e qualidade disponibilizados ou exigidos pela Plataforma. A recusa em realizar os treinamentos obrigatórios poderá resultar na suspensão ou bloqueio do acesso ao aplicativo.
Responsabilidade da Conta: Você é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades em sua conta.
3. Pagamentos, Taxas e Cancelamento
Preço da Corrida: O preço estimado é apresentado ao Passageiro antes da confirmação. O valor final pode sofrer alterações em caso de mudança de rota ou paradas extras solicitadas pelo passageiro.
Repasse ao Motorista: O Leva & Traz reterá uma taxa de serviço fixa de 15% sobre o valor da corrida. O Motorista receberá 85% do valor. O repasse é feito conforme as condições e prazos informados no aplicativo.
Taxa de Cancelamento: Para compensar o deslocamento do motorista, poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento do passageiro caso a viagem seja cancelada após determinado período de aceitação pelo motorista. O valor e as condições da taxa estarão visíveis no aplicativo.
4. Conduta e Responsabilidades
Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos. É proibido o transporte de materiais ilegais, perigosos ou ilícitos.
Respeito Mútuo: É exigido tratamento respeitoso entre todos os usuários. Assédio, discriminação, violência ou comportamento inadequado resultarão no banimento imediato da plataforma e denúncia às autoridades competentes.
Obrigações do Motorista: O motorista é responsável por manter seu veículo limpo, seguro e com a manutenção em dia, além de arcar com todos os custos operacionais (combustível, manutenção, seguro, impostos).
5. Limitação de Responsabilidade
O Leva & Traz, como intermediador tecnológico, não se responsabiliza por atos, omissões, danos, perdas ou prejuízos causados pelos Motoristas aos Passageiros, ou vice-versa. A responsabilidade civil, criminal e administrativa por qualquer incidente, acidente ou conduta durante a viagem é exclusiva das partes envolvidas (Motorista e Passageiro). Recomendamos que o Passageiro confira a placa e o modelo do veículo antes de embarcar.
6. Propriedade Intelectual
A marca, o logotipo e o software Leva & Traz são de nossa propriedade exclusiva. É proibida a cópia, reprodução ou uso não autorizado de qualquer elemento da marca.
7. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na lei ou em nossos serviços. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos. É responsabilidade do usuário revisar os Termos periodicamente.
8. Contato e Foro
Dúvidas podem ser enviadas para: contato@levaetraz.bhz.br. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.